Tema(s): Prestação dos serviços educacionais Contrato realizado por terceiro estranho à entidade familiar Execução de dívida referente à inadimplência de mensalidades escolares não pode ser direcionada aos pais do aluno
Data de Publicação: 24/07/2023
Tema(s): Alimentos avoengos Substituição de rito de execução por prisão em penhora e expropriação Possibilidade
Data de Publicação: 24/02/2022
Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação complementar e subsidiária Inadimplência
Data de Publicação: 24/04/2020
Tema(s): Execução de alimentos Alimentos entre ex- cônjuges Acordo em divórcio extrajudicial Período determinado Inadimplência Prescrição
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Execução de alimentos Alimentos estabelecidos em acordo Inadimplência Prescrição
Data de Publicação: 04/08/2019
Tema(s): Execução de alimentos Inadimplência Pagamento parcial Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 10/04/2019
Tema(s): Execução de alimentos Inadimplência Pagamento parcial Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Execução de alimentos Inadimplência injustificada da prestação alimentar Prisão civil do executado Possibilidade
Data de Publicação: 01/10/2018
Tema(s): Alimentos avoengos Inadimplência do genitor Ausência de comprovação da incapacidade financeira do pai
Data de Publicação: 23/09/2016
Tema(s): Recurso em Habeas Corpus Alimentos Inadimplência de débito alimentar
Data de Publicação: 02/07/2013